O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO

O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO

Isabella Reinert Thomé

    O excesso de “judicialização” deve-se sobretudo à ausência do Estado na observância de irregularidades. Esta ausência não ocorre por outro motivo que não seja a perpetuação de privilégios, historicamente forjados em um arremedo de democracia.

     Quando as empresas oferecem serviços de qualidade duvidosa, caros e repletos de irregularidades, o cidadão recorre ao Procon, mas acaba engrossando os corredores do Judiciário. As empresas certamente têm um departamento que afere o equilíbrio entre seu lucro e suas perdas judiciais, e como a balança lhes é favorável, o jogo segue.

     Você já viu alguma empresa perder uma concessão por reiterados maus serviços prestados? A Supervia da Odebrecht ou qualquer outra? Faz uma idéia de quantas ações contra empresas de telefonia e bancos estão em curso? O Judiciário está afogado em processos, os juízes, dignos de pena, reclamam porque, para começar, são muitíssimo mal pagos, e os professores já estudam uma forma de doação para esta classe combalida. Contribua você também.

     Em uma outra ponta estão os advogados, muitos advogados. Estes profissionais sacrificados não conseguem, na sua maioria, manter individualmente a estrutura de um escritório e juntam-se a outros, sendo responsáveis por um grande número de ações. Desta arquitetura da penúria surge aquele profissional que vai à audiência, mas não sabe ao certo de que mérito se trata. O que não muda muito, porque tudo é mais uma questão de sorte do que de qualquer outra coisa. Sorte de não pegar um conciliador ou juiz-leigo que não privilegie a fala da empresa, sorte de a empresa já trazer um acordo – ou você já viu algum conciliador promover a conciliação?

     E uma vez que tenha êxito na causa, sorte a sua se tiver ânimo para uma proxima vez. Porque ela virá.

     Sim, está tudo ligado. O Estado ganha com a concessão, o Judiciário incha com mais juizes e funcionários, as faculdades de má qualidade formam fileiras de advogados, os cursos preparatórios de concurso proliferam, e você vota. Vota para fortalecer um sistema político apodrecido, ao invés de negá-lo. Você paga impostos altíssimos, mas fica feliz em não ser inadimplente. Agradece aos deuses o fato de ainda estar empregado, e finalmente vai se aposentar com míseros trocados, porque é o que merece. Seus desiguais, donos de aposentadorias polpudas nas três esferas, continuarão inatingíveis seja qual for a Reforma em questão. E tudo, do Estado corrupto ao juiz, passando pela empresa que age com má fé e o advogado para chamar de seu, tudo poderia ser diferente, se você vislumbrasse o poder que tem. Ou não, mas ninguém sabe o gosto que tem se não experimentar.   

HOJE

Hoje, acordei cedo, às seis, e fiz um pão caseiro mergulhada em um silêncio, que acabei por estranhar. Na verdade, as manhãs têm sido ao som de helicópteros sobrevoando o espaço aéreo do meu bairro e do meu cérebro. A sonoridade da violência, sua presença que inclui tiros a qualquer hora do dia, e sim, inclusive de manhã, deixando-nos alertas por onde quer que circulemos, de ônibus, carro, a pé. E apesar da mínima tranquilidade ter sido sequestrada, aceita-se este estado de coisas, porque algo se deu. A aceitação do absurdo é uma decorrência do que uns chamam de indiferença, outros de insensibilidade.  E por quê nos tornamos insensíveis ou indiferentes? Apáticos e apartados?

Podemos retroagir à formação de um povo colonizado sob estas e aquelas características, aos nossos ciclos produtivos monocultores, à extensa escravidão, a grupos políticos predatórios, às exclusividades. Mas não explicar, justificar ou o que seja, eternamente porque somos assim, tão pobres e ao mesmo tempo brilhantes, sendo “dor e delícia”, porque somos originais, frutos de uma mistura aceita e celebrada. Quando desceremos deste barco encantado, modulado por águas traiçoeiras? Talvez uma interrupção nesta narrativa seja produtiva, ao menos interessante.

Paremos de nos defender de uma observação mais incisiva e atenta. Nem o riso, nem o choro. Paremos, simplesmente. De início, para que se possa perceber o que nos ocorre. Quem sabe daí, venha um fiapo de alternativa ao que se apresenta? Não, sem pressa alguma de formular um método, criar um projeto. Interrompendo um fluxo que não nos revela ou parece não nos revelar, pode acontecer a novidade. Pode ser muito pouco, mas o suficiente para modificar uma parte do cenário.

Não vote nas próximas eleições.

Interrompa o tal fluxo.

Surpreenda, a si também.

Não saia de casa para votar.

Não tema o dia seguinte às eleições, estarão todos lá, inclusive você, afinal você apenas parou.

Algo pode voltar a acontecer.

Isabella Reinert Thomé

12.11.2017

O PALHACINHO FIÚZA

      O palhacinho Fiúza escreveu mais um artigo na sua trincheira, o jornal O Globo, em 18 de novembro de 2017.

     O palhacinho Fiúza é mesmo muito engraçado. Acredita em indicadores econômicos, na reforma da Previdência e no previdente (sic) Fora Temer. Tem raiva de Janot e Dallagnol porque denunciaram seu ídolo do Planalto. Sem dúvida, vai lamber sapatos para ser o primeiro cabo eleitoral de Pinóquio Meirelles em 2018. E deve ter chorado quando Psiu!ani foi preso, mesmo que só por 20 horas.

     O palhacinho Fiúza não está preocupado com corrupção. Está preocupado só com o PT. Corrupção do PMDB pode. Corrupção do PSDB pode. Só corrupção do PT que não pode.

     Há algum tempo atrás, quando o segundo de Lula, Sérgio Cabral, ainda estava roubando o Estado do Rio lá do Palácio Laranjeiras (hoje ele continua roubando, mas de Benfica, graças a Gilmar Mendes), uma trupe montou acampamento na porta do apê do bandido. O palhacinho Fiúza reclamou em outro artigo na sua trincheira, o jornal O Globo. Pensei que ele estava só querendo fazer do Leblon seu picadeiro particular. Tolice. O otário é PMDB mesmo. Será que levou um bolo com velhinhas para comemorar o primeiro ano de prisão do seu amigo?

RESPOSTA AO REAGE RIO

RESPOSTA AO REAGE RIO – 2ª. parte

por Fernando Lomardo, O Apontador

    Continuamos analisando o ReageRio, seminário de negócios promovido pelos jornais O Globo-Extra, com patrocínio de várias empresas, entre elas a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que nada mais é do que uma empresa.

     A capa do caderno especial ReageRio estampa em meia página a bela foto de uma cativante menina de 11 anos com um violino que ela vem aprendendo a tocar em um projeto de inclusão. É o chamariz para a contrapartida social supostamente envolvida no conjunto de medidas ventiladas pelo ReageRio.

     O projeto das UPPs prometeu a mesma coisa. Hoje seu criador controla o butim a partir da penitenciária de Bangu, via Adriana Ancelmo, que continua em casa por benemerência de Marcelo Bretas.

     Ou seja, a situação se repete. Apesar do esforço da polícia e de outras forças de segurança em conter o domínio e a violência do crime organizado, os demais braços do estado não se apresentam para dar conta das necessidades de infra-estrutura e bem estar social das áreas ocupadas. O que ninguém comenta é que essa ausência é de responsabilidade de um estado que, como nos mostram os últimos anos, é omisso de forma intencional. Ou seja, jornalistas e “especialistas” ficam no óbvio de afirmar o que é necessário, sem que se proponha de que maneira realizá-lo. E essa maneira passa pela esfera judicial, pois demanda prisão de criminosos e cassação de mandatos. Voltaremos a esse ponto na conclusão da série.

     A primeira página do caderno, após a bela foto de capa, segue pelo óbvio ululante regado a frases de efeito: “O Rio não quer mais chorar as mortes brutais de suas crianças (...) Não aceita que a corrupção roube recursos da educação e da saúde”. E promete justiça a cavalo: “Mergulhado na maior crise de sua história, o Rio reage”. Ou seja, o jornal acredita que o seminário que ele mesmo promove já é a reação. Simples e mágico assim.

     A página 2 tem como título “Não é de hoje que o Rio e seus cidadãos superam obstáculos”. No entanto, entre as várias referências da página, a única ação efetiva de superação de um obstáculo é a famosa Ação Contra a Fome do Betinho (Herbert de Souza, o “irmão do Henfil”). As outras imagens e textos são sobre eventos ou monumentos: Feira da Providência, Cristo Redentor, blocos de carnaval. Há também uma menção à “tomada do Complexo do Alemão” em 2010 – mas basta ver como está de novo o Alemão, já há uns dois anos, para ver se há alguma superação nisso. Aliás, perguntar não ofende: por quê não colocaram, na época, alguns ônibus penitenciários para levar aquela cambada de bandidos que fugiu pelas tabelas com transmissão de TV e tudo? Aquilo não era um flagrante? Estavam fugindo de quê? Bem, o tempo nos mostrou que, de fato, o espetáculo era o único objetivo.

     Mas o mais interessante nas páginas 2 e 3 são suas epígrafes, as frases-chave que estampam o ideário de quem as proferiu e de quem articula esse movimento renovador. Nas duas páginas, as epígrafes falam no futuro: “fazer um futuro promissor” e “não perdemos o futuro” expõem a incapacidade brasileira de pensar no presente e torná-lo concreto e o eterno comodismo que permite sempre jogar as coisas para amanhã.

     As frases bonitas continuam na página 4: “...democracia é uma construção coletiva”, pensamento que joga mais uma vez a responsabilidade sobre o cidadão, no melhor estilo “faça a sua parte”, sem mencionar que as autoridades públicas brasileiras, intencionalmente, não fazem a sua.

     A página 5 é um anúncio de página inteira: Souza Cruz.

     Na página 6, o coronel Ubiratan Guimarães informa que, desde 1992, dois outros projetos de ocupação de territórios conflagrados também falharam exatamente no mesmo ponto em que falharam as UPPs: a efetivação do apoio social e sócio-educativo após a intervenção policial. Essa renitente ausência do estado corrobora a versão da intencionalidade da omissão: o poder público (vale dizer, seus governantes: Pezão, Dornelles, Cabral, Garotinho, Paes, Crivella, Picciani, Maia e tantos outros antes deles) não é ausente por incompetência. É ausente porque quer ser. O motivo? Nenhuma população pode se mobilizar contra desmandos político-econômicos se está o tempo todo fugindo dos assaltos e das balas achadas.

     Mas não desanimem, pois o “o produto Rio é um ativo incrível”. A marca “RIO” agrega valor. O Rio é um balcão de negócios, e o ReageRio está aí para provar isso: na página 7, mais um anúncio de página inteira, desta vez da Oi, a operadora que conseguiu “falir” sendo dona de mais de 50% das concessões de telefonia do país.

     Nas páginas 8 a 15, muito blá-blá-blá sobre segurança. Os clichês se avolumam em expressões como “sair da zona de conforto”, “valorizar a cultura carioca” ou “é preciso discutir o tamanho do estado”. Parece não ocorrer mesmo a ninguém que o problema está na Criminalidade de Estado, aquele volume ainda imensurável de crimes praticados pelo próprio estado. Não ocorre a nenhum “especialista” que o problema não está em quanto o estado custa, mas sim em quanto o estado desvia. Sem contar que, quando se fala de custo do estado, está se falando sempre de salário de servidores e previdência. Ninguém fala no custo de salários de parlamentares, vereadores e governadores, cargos comissionados, verba de gabinetes, mordomia de parlamentares, custo do judiciário-tartaruga, etc.

     O blá-blá-blá é tão extenso quanto caiba em 4 páginas. Afinal, das 8 páginas aqui compreendidas (da 8ª à 15ª), 4 são, mais uma vez, de anúncios. Não é uma maravilha para o grupo econômico O Globo-Extra discutir segurança com tantos anunciantes? Nas páginas 12-13 (a folha dupla central do primeiro caderno ReageRio), duas páginas inteiras são pagas pela Fecomércio. Na página 15, já que o assunto é segurança, o anúncio estampa um slogan otimista: “POR UM RIO MAIS SEGURO”. E de quem é esse anúncio? Da CNseg, a Confederação Nacional das Empresas... de Seguros! Entendeu?

     Mas o melhor de todos é o anúncio da página 9. Simplesmente um anúncio de página inteira... do GOVERNO DO ESTADO!

     O quê? O Estado do Rio de Janeiro está sem dinheiro? Quem foi que te falou? O Estado “não tem” dinheiro para pagar o seu salário, trouxa. Vê lá se o Pezão e os deputados estão sem receber. É isso mesmo, o Estado que não tem dinheiro para pagar servidores, não tem dinheiro para pagar aposentados, não repassou o mínimo constitucional para a Saúde, não tem dinheiro para aparelhar a polícia, que “precisou” vender a CEDAE, esse mesmo estado tem dinheiro para o spa do Pezão, tem dinheiro para o jatinho do Pezão e tem dinheiro para... anúncio.

     Sim, anúncio.

     Anúncio de página inteira.

     Anúncio de página inteira num caderno especial.

     Anúncio de página inteira num caderno especial do maior jornal do país.

     Pra isso tem dinheiro.

     Reage, Rio.

 RESPOSTA AO REAGE-RIO – 1ª. PARTE

por Fernando Lomardo

  Um sinal de que a racionalidade neo-liberal  avança

é a extensão, na linguagem corrente e na cultura,

 do léxico empresarial e da gestão.

Christian Laval, sociólogo, em entrevista ao jornal O Globo.

     Jornal O Globo, edição de domingo, 27 de agosto de 2017. Na página 18, uma entrevista com o empresário e publicitário Roberto Medina. Na página 41, a propaganda de um auto-propalado projeto de recuperação do Rio de Janeiro moribundo. Não é preciso ser um gênio para compreender o link.

     De fato, Medina é um dos convidados (ou mentores) do ReageRio, um seminário de dois dias reunindo “especialistas” para encontrar soluções para a recuperação do Rio de Janeiro moribundo.

     Na entrevista, o empresário apregoa sua genial invenção da pólvora: a criação de um calendário turístico para o Rio. Na defesa de seu projeto, Medina reproduz de forma exemplar o comportamento definido pelos pensadores franceses Dardot e Laval, expresso de forma resumida na epígrafe acima. O pensamento dito neo-liberal está presente em tudo. Absolutamente tudo tem que virar negócio, tem que virar dinheiro. Assim, o Rio de Janeiro não é uma cidade, é um “produto”. Não é uma cidade desesperada, é um “ativo”. É curioso que Medina afirme que o Rio não tem conteúdo, pois isso é precisamente o que falta ao seu discurso. Quase todas as suas respostas se baseiam em números. O Rio de Janeiro é mensurável em reais, dólares e euros. Só falta alguém (provavelmente ele mesmo) com tino comercial suficiente para transformar a teoria em transferências bancárias.

 

     Mas o rei do rock in Rio está longe de ser o único a pensar dessa forma. Todos os participantes do evento promovido pelo grupo econômico Globo-Extra, com patrocínio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (entenda-se, nesse caso, dinheiro público) e de outras empresas, só entendem a linguagem dos “produtos”, “ativos” e “negócios”. A idéia é transformar o Rio de Janeiro, que estrebucha junto às crianças e policiais mortos, em um mega-balcão. O “léxico empresarial e da gestão” impregna cada milímetro dos bate-papos que preenchem as horas vazias desse seminário.

     Mas o jargão puramente empresarial nunca consegue ir muito longe sem seu maquiador pessoal: o cinismo politicamente correto. É preciso uma boa contrapartida social, não só para disfarçar a sanha desenfreada por “ativos”, mas também para descontar algum do imposto de renda e, por que não, para que ONGs, OSCIPs e entidades sem fins lurativos possam participar da partilha do boi. É convocada então a Força Especial Vocabular, que policia ostensivamente o entorno com palavras como “social”, “cidadania”, “resgate” e outras de igual valor prosaico.

     O resultado dos dois dias de “debates” saiu no Globo na forma de um caderno de 42 páginas. Onze delas são de anúncios – mais do que a quarta parte, para quem gosta de números.

     Analisando superficialmente os primeiros sintomas (nem é preciso aprofundar muito, na verdade), salta aos olhos que a Alerj seja um dos patrocinadores, a mesma Alerj co-responsável pelo destroçamento intencional do Estado. Salta aos olhos que o Estado, que “não tem dinheiro pra nada”, segundo seus “gestores”, possa pagar um anúncio de página inteira em um caderno especial de um dos maiores jornais do país. Ao mesmo tempo, em todo o caderno, nem uma única palavra de combate à alta criminalidade, aquela praticada pelas altas esferas de governo e que é a verdadeira responsável pela suposta crise – na verdade, um saque generalizado aos cofres públicos.

    Essa postagem vai analisar, nos próximos dias, as 42 páginas de “produto” dos debates. Os artigos, os especialistas, as 50 propostas “concretas”. Vamos dissecar, mesmo que de forma breve, esse cadáver que nasce não apenas morto, mas já podre, enquanto a profecia de William Silva Lima se concretiza diturnamente.

     Os rega-bofes ao final dos debates certamente foram fartos e caros. Com patrocínio da Alerj, que precisa vender a CEDAE para pagar o jatinho do Pezão. Lamentamos apenas a ausência, por motivos óbvios, de Maria Antonieta, perguntando porque o povo carioca não come brioches.

TRÊS DÉCADAS DE BANDITISMO NO PODER

     As duas matérias abaixo se completam: a primeira é de 30 anos atrás (1987). A segunda, de 1995, tem 22 anos.

     Na primeira matéria, a acreditarmos nas palavras do especialista consultado pelo jornal, o Rio de Janeiro convive com um grau insuportável de violência há, no mínimo, 30 anos.

     A segunda informa que “forças especiais” chegarão ao Rio de Janeiro para combater a violência e o crime organizado.

     Ou seja, há pelo menos 22 anos o Rio de Janeiro recorre a algum tipo extraordinário de força  militar para solucionar o que parece insolucionável: o domínio da criminalidade sobre o cotidiano do cidadão.

     Isso diz muita coisa não apenas sobre o Rio de Janeiro, mas sobre o Brasil. Diz muito sobre nossas autoridades. Mostra o quanto a inoperância das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) colabora com a manutenção dos índices de criminalidade. Vendo os mesmíssimos tipos de medida se repetirem ao longo de três décadas, resta uma única conclusão possível: essa inoperância é intencional. 

     A prisão de gente como Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Eduardo Cunha, Jorge Picciani, Jacob Barata Filho e outros, não pode ser mais eloquente: nossos poderes executivo e legislativo são controlados pelo banditismo, que controla também vastas áreas do grande empresariado. Precisamos começar a estender as investigações para o Judiciário, para entender porque essa gente ficou tanto tempo solta.

FUTURICISMO, MODERNICISMO E REFORMICISMO

por Fernando Lomardo, O Apontador

     O traficante Fernandinho Beira Mar, em recente entrevista coletiva, defendeu as profundas reformas que promoveu em sua administração como chefe do Poder Paralelo: “Estamos modernizando o tráfico. Realizamos algumas das mais arrojadas reformas que o tráfico jamais viu. O tráfico não vai parar, continuamos trabalhando dia e noite para recolocar o tráfico nos trilhos, em direção ao futuro”.

     Claro que o parágrafo acima é uma ficção. Certamente a reação seria de escândalo (a começar pela imprensa) se o indivíduo em questão declarasse algo dessa natureza.

   

     Desenhei essa cena de Teatro do Absurdo por analogia com o absurdo que vivemos na cena real: ninguém se escandaliza (muito menos a imprensa) ao ver o chefe do Poder Executivo, investigado por crimes que se estendem ao longo de, no mínimo, quatro anos (desde sua eleição até os recentes casos de suborno ativo e passivo) mentir na televisão dizendo que está modernizando o país. Além da mentira explícita (pois tudo que se discute hoje, no Congresso, é “como escapar da Lava-Jato”), alguém envolvido em crimes de tal envergadura não tem condições de modernizar nem o banheiro de sua casa.

    Não é difícil, no entanto, compreender a razão de tal ausência da capacidade de se escandalizar. É que todo o discurso oficial dos chamados “formadores de opinião” se concentra em fantasias semelhantes de modernização, reformas e futuro. O discurso acrítico, que repete a necessidade de reformas e associa tais reformas a uma suposta modernidade que alicerçará um suposto futuro, mantém todos antenados: os especialistas da imprensa e do meio acadêmico com os corruptos dos Três Poderes. É como se fosse possível decupar a atuação de Michel Temer, assim como a do Congresso, de forma bem esquizofrênica: como políticos, são corruptos; como administradores, podem conduzir o país ao “futuro”, através de “reformas” essenciais para o país não “quebrar”. Como se fosse possível qualquer tipo de legislação ser levada a sério com ESTE congresso e com ESTE presidente.    

     Não vou repetir aqui que a reforma da Previdência é um achismo que não encontra respaldo nos números, nem que a reforma trabalhista é um oportunismo inventado pelo grande empresariado, nem que qualquer reforma política séria é impossível com um congresso vendido. A “inteligência” dos jornais, revistas e institutos continuará repetindo o velho bordão do “reformar hoje para não precisar reformar amanhã”. Só que este discurso não está apoiado sobre nenhum dado concreto. Apoia-se apenas  no velho vício cultural do Brasil do futuro, do gigante adormecido, do amanhã que virá. Não nos preocupamos com o “hoje”, o Brasil sempre tem tempo.

    Vou repetir apenas o que todos também já sabem: que não existe crise, existe crime; que o país não está quebrado, está roubado; que o dinheiro que falta em todo lugar está em contas no exterior e em malas entregues em pizzarias.

     Nossa imprensa, nossa “inteligência”, nossos “especialistas”, gostam de posar de moderados. Assistem ao maior desvio de dinheiro público da história alisando o queixo, como quem analisa uma nova espécie de cogumelo. Enquanto isso, papagaiam como autômatos o discurso da “crise”. Esqueçam o futuro, meus caros. Esqueçam a modernidade. Com o tamanho do roubo institucional, se não recuperarmos nossa capacidade de reagir firmemente a escândalos, não haverá “amanhã” para “reformar”.

ULYSSES E O ESTADO BRASILEIRO

     O APONTADOR AFIRMA:

     A culpa é do Ulysses:

     O Brasil precisa urgentemente de uma nova Constituinte que corrija os seriíssimos erros da Constituição de 88. Ulysses Guimarães e seus correligionários, sob a alegação de evitar autoritarismos como aqueles praticados pelo golpe militar (o fechamento do Congresso, principalmente), blindaram os poderes da república com uma série de medidas, cláusulas e leis que os tornam praticamente inatingíveis. Foro privilegiado, prisão só em flagrante, autorização de assembléias para processar o chefe do poder executivo, interdição de processos por atos anteriores ao mandato, são apenas algumas das medidas que permitem que presidentes, parlamentares, governadores e juízes deitem e rolem no queijo e na goiabada. Que ninguém se engane, no entanto, ao pensar que Ulysses fazia tal coisa para “proteger a democracia”. De boas intenções o inferno está de saco cheio. Ulysses era PMDB. Sabia bem o que estava fazendo.

     O exemplo do Estado:

     Quando se analisa a violência no Rio de Janeiro, fala-se em ausência do Estado. Bobagem. O que temos de fato é o verdadeiro EXEMPLO do Estado, já que o Estado brasileiro, e o fluminense em especial, primam pelo banditismo. O Estado brasileiro, em suas três esferas (Municipal, Estadual e Federal) prima pela prática de crimes que agora começam a ser lentamente desvendados, e ainda mais e muito lentamente, punidos. O Estado brasileiro estimula e acoberta o crime. O Estado do Rio de Janeiro faz muito mais: ensina. A partir dos seus Três Poderes.

     Burrice militar:

     À merda com todos os que defendem intervenção militar no Brasil. Qualquer inteligência superior à de um caracol sabe que o governo militar foi pior que o do PT. Além de ter inaugurado a grande corrupção moderna (não foi pouco o que militares e empresários roubaram, Delfim Netto e Paulo Maluf que o digam), os governos militares censuraram, perseguiram, torturaram, mataram. E todos saíram limpinhos da fita, sem leniência e sem delação premiada. Não há um único militar que tenha sido punido por seus crimes, que beiram o genocídio. Felizmente, as gerações se renovam, e as forças armadas também. Não há poeira de intervenção no ar.

     É tudo uma herança só:

     Não se enganem avestruzes: Sarney, Collor (vou deixar o Itamar de fora), Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer, todos estes, eu disse TODOS, não são mais do que herança do governo militar. Nunca tivemos mudança ideológica ou pragmática, em nossos três poderes. Nem econômica. A política continua igual, de 64 pra cá: os três poderes, junto com o sistema bancário e os mega-empresários, roubam; a população trabalha para sustentá-los; sindicatos e terceiro setor fazem a ponte, balançando a bundinha indignados e levando sua parte para fazer jogo de cena.

     Isso é o Brasil, há43 anos. É simples assim. 

O QUÊ FALTA ?

Estamos todos em situação precária. Podemos estar desempregados, sub-empregados, prestes a ser demitidos, assalariados que não recebem por serem servidores públicos, e mais uma infinidade de variações de situações trabalhistas.

Há muito não se vivia de forma tão insegura e pessimista. E mesmo não sendo prerrogativa deste ou daquele grupo, a grande maioria sente os efeitos da combinação de corrupção, gestões incompetentes e absoluta indiferença pela população.

Como se colocar diante de um quadro totalmente desolador? Pode-se fazer algo? A nossa ação corresponde a uma reação?

Há muito deixamos de questionar, quando muito nos manifestamos contra ou a favor de determinado ponto, mas esquecemos da atenção e do foco em relação a uma questão, preferindo a telegráfica comunicação, ajudados pela rapidez e síntese da internet. Não há tempo, às vezes, nem interesse. Não acreditamos mais na cirúrgica intervenção da palavra. Preferimos sínteses, resenhas, frases de efeito. Talvez nem isso, devemos estar a tal ponto anestesiados, que vivemos nossos pequenos problemas e alegrias, sem expressar ânimos ou humores.

Estamos exatamente no momento de votação de duas reformas que impactarão nossas vidas, e inegavelmente, falaremos disso em algum momento. Eis uma afirmação não usual relacionada à Reforma da Previdência:

Responsável por apresentar dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a auditora-fiscal da Receita Federal Clemilce de Carvalho denunciou o superávit nas contas da Previdência Social. Segundo ela, os governantes faltam com a verdade quando afirmam déficit no valor total arrecadado anualmente. "A previdência nunca foi deficitária, não é um problema para o Brasil, mas sim solução. A receita da seguridade social sustenta programas do Governo Federal e o Tesouro Nacional. Enquanto não houver um programa de governo onde o homem seja o centro da atenção vamos continuar vivendo este mesmo cenário", frisou.

https://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/326820/oab-rj-debate-problemas-enfrentados-pelos-segurados-do-inss

Se desejar, poderá recorrer à Constituição em seus artigos 194 e 195, onde encontrará informações sobre os cálculos reais, o que pode sair e o que jamais poderia sair dos recursos gerados pela Previdência Social, apesar da prática ser continuada e a irregularidade e mentira sobreviverem na mídia, e na quase totalidade de discursos.

O que interessa aqui é chamar a atenção, a nossa atenção, para os estragos tamanhos que a inação pode provocar.

O que está sendo gerado em Brasília, através de parlamentares e governo, são negociatas regadas a benefícios próprios, que nos atingirão em cheio sem demora. A minoria ínfima que discorda do andamento dado, também não esclarece os pontos fundamentais presentes na enganação que é o déficit da Previdência, quando tem um microfone a sua frente. Na ilha do Congresso Nacional, como nos espações cotidianos que ocupamos, não há discussão baseada em dados técnicos, menos ainda uma versão diferenciada do mantra da necessidade urgente de reformas.

A transparência das contas públicas é vital, evidentemente, mas dada a urgência que vivemos, a interrupção do processo de votação desta reforma, concomitantemente, ao acesso a dados técnicos e isentos é fundamental. Não dá mais tempo? Dá, sim.

O QUE A IMPRENSA LUCRA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

por Fernando Lomardo, O Apontador

     No bojo das investigações sobre corrupção conduzidas pela Operação Lava-Jato, encontra-se o comércio de projetos de lei. Empresários e parlamentares, com o apoio e supervisão do Executivo e a renitente leviandade do Judiciário, aprovam leis que beneficiam o empresariado em isenções fiscais, financiamentos públicos, perdão de dívidas, etc. Como contrapartida, gordas gorjetas para deputados, senadores, ministros e presidentes.

     Esse comércio parece muito claro no jogo sujo da reforma da Previdência, uma vez que não há a mais frágil evidência do suposto colapso do sistema, nada além de vagas estimativas sobre aumento da expectativa de vida e a obliterada mania de imitar a França, como se estivéssemos na Belle Époque.

     Quem conhece o assunto sabe que o sistema é auto-suficiente. Seu alegado rombo vem do desvio de seus recursos para outras áreas da administração. No entanto, empresários e políticos certamente lucrarão com a extinção dos direitos previdenciários, no mesmo tipo de prostituição que a Lava-Jato investiga.

     Entre estes grandes empresários, estão certamente os grandes órgãos de imprensa. Torna-se cada vez mais clara a existência de uma orientação dos controladores destes órgãos para que seus jornalistas e comentaristas insistam na tese fantasmal do colapso da Previdência. A forma acrítica como jornalistas repetem a palração de Temer, Meirelles e cia demonstra que não há nesse campo nenhuma análise ou matemática, mas apenas obediência cega a ditames superiores.

     Resta então saber qual é o comércio que vem sendo negociado desta vez.

     O que será que grandes grupos como Globo, Bandeirantes, Estadão, Folha, para citar apenas alguns, estarão ganhando junto com os investigados?

ONDE ESTÃO OS NÚMEROS DA PREVIDÊNCIA?

por Fernando Lomardo

O APONTADOR

     Pelo histórico dos recentes governos brasileiros, tanto na esfera estadual quanto na federal, não há um único milímetro de credibilidade nas informações apresentadas por governadores, ministros e presidente (com o eco de papagaio da imprensa), ao afirmarem que a Previdência está em “rombo”. Acreditaríamos se admitissem que a Previdência está em ROUBO, que é o que governo e empresários brasileiros sempre fizeram com a Previdência, desde o tempo em que Nagi Nahas era notícia nova.

     Onde estão os números da Previdência? Faz tempo que políticos, economistas e, pasmem, jornalistas “especialistas”, como Miriam Leitão, Merval Pereira, Ricardo Amorim e outros, afirmam e reafirmam que a Previdência é o vilão do país. Mas até agora ninguém mostrou números cabais. No sentido inverso, verdadeiras especialistas como Melissa Fohlman, Maria Lúcia Fatorelli, Vanessa Vidutto e Denise Gentil, entre outras, já afirmaram que a Previdência é superavitária. O problema é o desvio de recurso da Previdência para outras áreas, na eterna promiscuidade do governo com o dinheiro público.

     Ninguém discute isenção fiscal e perdão de dívidas. O senado acabou de votar o perdão da dívida de mais de 20 bilhões das teleoperadoras. Mas o contribuinte tem que se ferrar para sustentar o bando de vagabundos que impera nos três poderes da republiqueta dos bananas.

     Pois bem, onde estão os números que comprovam o déficit? Por quê nunca foi feita uma auditoria nas contas da Previdência? Qualquer boquirroto pode falar que um colapso vem por aí. Ninguém apresenta dados, números, provas. Onde estão os números da Previdência, Merval Pereira? Onde estão os números da Previdência, Miriam Leitão? Cadê os números, Michel Temer? Mostre os números, Paulo Guedes. Apresente provas, Jair Bolsonaro. Proponha uma discussão de verdade, Renata Loprete.

     Milhões de brasileiros contribuem a vida inteira para chegar à velhice e ver seu esforço ser tragado pelo governo, enquanto um político se aposenta com oito anos, graças ao fisiologismo e mau-caratismo da classe. Onde estão os números da Previdência? Políticos e “especialistas” da classe jornalística se unem para lesar o cidadão.

     Abaixo, links de matérias e sites que comprovam a farsa:

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mascara-do-deficit-da-previdencia/

http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/#.V0B5-sGXuzs.facebook

http://www.adunicentro.org.br/noticias/ler/1676/em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-social-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa

https://www.youtube.com/watch?v=NgE-1YiRGSE

REGRA TRÊS PARA GILMAR MENDES

     O Brasil é uma piada. E eles acham que a gente não percebe. A gente não consegue é fazer nada, porque tá tudo dominado, entre os três poderes.

     Além do absurdo de o TSE ser composto por juízes que também são do STF, o que é contraproducente (pelo excesso) como suspeito (pela onipresença), agora Gilmar Mendes vai passear na Europa, no meio do julgamento da chapa 2014. Quando a eleição brasileira está em jogo, o dublê de ministro e superstar vai acompanhar a eleição francesa, como se ele tivesse algo com isso. Claro que o objetivo é atrasar o julgamento de seu amiguinho Temer.

     O país do futebol devia aprender alguma coisa com o futebol. Quando Neymar não pode jogar, é substituído. Ponto. Tribunais também deveriam ter uma regra três que impedissem espertezas como a de Gilmar Mendes. Se ele quer beber vinho francês in loco, voilá. Bota o reserva no lugar dele e o julgamento segue. Coisa semelhante, inclusive, aconteceu agora no TCE do Rio, mesmo tendo que se alterar o regimento. Só não vê quem não quer.

     E o Hermann Benjamin afinando para o Gilmarzão, hem? Foi só o Shrek falar grosso e o relator meteu o galho dentro. O Brasil é uma piada.

     E a defesa do Temer fingindo que não gostou do adiamento, hem? O Brasil é duas piadas.

CHEGA DE PREGUIÇA

CHEGA DE PREGUIÇA

     Certo jurista presente no Jornal da Cultura, em 05 de janeiro de 2016, defendeu a suspeitíssima idéia da “conciliação” como forma de diminuir as demandas no poder judiciário. Ives Gandra, em artigo intitulado Chega de demanda, publicado poucas semanas antes em O Globo, também. Grande número de juristas reitera o conto de fadas da conciliação. Mas nenhum deles parece capaz de garantir que a proposta da eterna conciliação não representará a anulação dos direitos do cidadão, frente a uma sociedade com pouca ou nenhuma regulação e com flagrante promiscuidade entre o poder público e as operadoras de concessões e serviços. Só se fala em “reduzir a demanda”. O judiciário está sobrecarregado. Pobre judiciário. Até parece que trabalha muito.

     Listo abaixo algumas razões reais para o emperramento do judiciário, no que diz respeito a demandas do setor civil e da área de defesa do consumidor:

      1 – Impunidade: as leis são fracas; as agências reguladoras, coniventes com açoes dolosas de empresas e concessionárias; os juízes, lenientes com atos ilegais e mesmo criminosos. Tudo isso obriga o cidadão a recorrer quantas vezes a lei permita, num esforço desesperado para garantir direitos basilares, diuturnamente desrespeitados.

     2 – Falta de regulação – se as agências trabalhassem e não fossem coniventes, haveria menos abuso por parte das prestadoras e empresas.

        3 – Preguiça: cartórios e tribunais só abrem às 11 da manhã.

     4 – Pouco material humano. Uma boa alternativa seria reduzir drastivamente os salários astronômicos de juízes e desembargadores para contratar mais pessoal.

     Estas razões talvez não sejam as únicas, mas creio que são as principais.

     O brasileiro adora uma moleza. Nosso judiciário não é diferente.

     De 2017, ao sexto dia de março, pois era terça-feira.

O APONTADOR e o crime do Marco Aurélio

 

     O ministro Marco Aurélio Melo libertou Bruno, ex-goleiro do Flamengo, o cara que mandou sequestrar e matar a ex—namorada e depois sumiu com o corpo. Sequestro, cárcere privado, assassinato qualificado e ocultação de cadáver. Foi o responsável por estes crimes que o “grande magistrado” Marco Aurélio Melo mandou soltar.

     Marco Aurélio Melo é o mesmo juiz que, anos atrás, negou habeas-corpus a uma moradora de rua que havia furtado uma caixa de chiclete em um supermercado. “Não é crime famélico” (ou seja, crime em que se rouba para comer), alegou, para presa mantê-la, o “grande magistrado”.

     Este “grande magistrado” imaginou que a desclassificada não comeria chiclete; afinal de contas, ninguém come chiclete, deve ter ensinado o raciocínio privilegiado do “grande magistrado”. Por isso, o crime não era famélico. Não ocorreu ao ”grande magistrado” que a pobre (literalmente) mulher venderia os chicletes no sinal de trânsito, exatamente para depois comprar algo PARA COMER.

     Para compreender o raciocíno alienígena de Marco Aurélio Melo, só podemos supor que o crime de Bruno, ex-goleiro do Flamengo, foi sim crime famélico. Possivelmente porque as investigações apontam que ele deu os restos mortais da vítima como alimento aos cães – sem força de expressão. Deve ter sido isso que o “grande magistrado” entendeu como “crime famélico”. Por isso a moradora de rua, cujo nome ninguém mais lembra, ficou na prisão, sabe o Demônio até quando. Por isso, Bruno, notório e com convites de clubes, está na rua.

     Já divulguei, em outros artigos, o exercício incontrolável de vaidade do STF – que, exatamente por isso, apelidei de Supremo Teatro Federal. Parece que é mais grave. Alguns integrantes do Supremo manifestam comportamento consistente com a psicose.

     Voltarei ao tema em outra notas.

De 2017, ao quinto dia do mês terceiro, e era então domingo.