O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO
Isabella Reinert Thomé
O excesso de “judicialização” deve-se
sobretudo à ausência do Estado na observância de irregularidades. Esta ausência
não ocorre por outro motivo que não seja a perpetuação de privilégios,
historicamente forjados em um arremedo de democracia.
Quando as empresas oferecem serviços de
qualidade duvidosa, caros e repletos de irregularidades, o cidadão recorre ao
Procon, mas acaba engrossando os corredores do Judiciário. As empresas
certamente têm um departamento que afere o equilíbrio entre seu lucro e suas
perdas judiciais, e como a balança lhes é favorável, o jogo segue.
Você já viu alguma empresa perder uma
concessão por reiterados maus serviços prestados? A Supervia da Odebrecht ou
qualquer outra? Faz uma idéia de quantas ações contra empresas de telefonia e
bancos estão em curso? O Judiciário está afogado em processos, os juízes,
dignos de pena, reclamam porque, para começar, são muitíssimo mal pagos, e os
professores já estudam uma forma de doação para esta classe combalida.
Contribua você também.
Em uma outra ponta estão os advogados,
muitos advogados. Estes profissionais sacrificados não conseguem, na sua
maioria, manter individualmente a estrutura de um escritório e juntam-se a outros,
sendo responsáveis por um grande número de ações. Desta arquitetura da penúria
surge aquele profissional que vai à audiência, mas não sabe ao certo de que
mérito se trata. O que não muda muito, porque tudo é mais uma questão de sorte
do que de qualquer outra coisa. Sorte de não pegar um conciliador ou juiz-leigo
que não privilegie a fala da empresa, sorte de a empresa já trazer um acordo –
ou você já viu algum conciliador promover a conciliação?
E uma vez que tenha êxito na causa, sorte
a sua se tiver ânimo para uma proxima vez. Porque ela virá.
Sim, está tudo ligado. O Estado ganha com
a concessão, o Judiciário incha com mais juizes e funcionários, as faculdades
de má qualidade formam fileiras de advogados, os cursos preparatórios de concurso
proliferam, e você vota. Vota para fortalecer um sistema político apodrecido,
ao invés de negá-lo. Você paga impostos altíssimos, mas fica feliz em não ser
inadimplente. Agradece aos deuses o fato de ainda estar empregado, e finalmente
vai se aposentar com míseros trocados, porque é o que merece. Seus desiguais,
donos de aposentadorias polpudas nas três esferas, continuarão inatingíveis
seja qual for a Reforma em questão. E tudo, do Estado corrupto ao juiz,
passando pela empresa que age com má fé e o advogado para chamar de seu, tudo
poderia ser diferente, se você vislumbrasse o poder que tem. Ou não, mas
ninguém sabe o gosto que tem se não experimentar.
