sábado, 25 de agosto de 2018

RESPOSTA AO REAGE RIO – 2ª. parte



UM TANTO ATRASADO, NEM POR ISSO MENOS IMPORTANTE, O SEGUNDO ARTIGO SOBRE A FARSA INTITULADA "REAGE RIO".

RESPOSTA AO REAGE RIO – 2ª. parte
por Fernando Lomardo, O Apontador

     A capa do caderno especial ReageRio estampa em meia página a bela foto de uma cativante menina de 11 anos com um violino que ela vem aprendendo a tocar em um projeto de inclusão. É o chamariz para a contrapartida social supostamente envolvida no conjunto de medidas ventiladas pelo ReageRio.

     O projeto das UPPs prometeu a mesma coisa. Hoje seu criador controla o butim a partir da penitenciária de Bangu, via Adriana Ancelmo, que continua em casa por benemerência de Marcelo Bretas.

     Ou seja, a situação se repete. Apesar do esforço da polícia e de outras forças de segurança em conter o domínio e a violência do crime organizado, os demais braços do estado não se apresentam para dar conta das necessidades de infra-estrutura e bem estar social das áreas ocupadas. O que ninguém comenta é que essa ausência é de responsabilidade de um estado que, como nos mostram os últimos anos, é omisso de forma intencional. Ou seja, jornalistas e “especialistas” ficam no óbvio de afirmar o que é necessário, sem que se proponha de que maneira realizá-lo. E essa maneira passa pela esfera judicial, pois demanda prisão de criminosos e cassação de mandatos. Voltaremos a esse ponto na conclusão da série.

     A primeira página do caderno, após a bela foto de capa, segue pelo óbvio ululante regado a frases de efeito: “O Rio não quer mais chorar as mortes brutais de suas crianças (...) Não aceita que a corrupção roube recursos da educação e da saúde”. E promete justiça a cavalo: “Mergulhado na maior crise de sua história, o Rio reage”. Ou seja, o jornal acredita que o seminário que ele mesmo promove já é a reação. Simples e mágico assim.

     A página 2 tem como título “Não é de hoje que o Rio e seus cidadãos superam obstáculos”. No entanto, entre as várias referências da página, a única ação efetiva de superação de um obstáculo é a famosa Ação Contra a Fome do Betinho (Herbert de Souza, o “irmão do Henfil”). As outras imagens e textos são sobre eventos ou monumentos: Feira da Providência, Cristo Redentor, blocos de carnaval. Há também uma menção à “tomada do Complexo do Alemão” em 2010 – mas basta ver como está de novo o Alemão, já há uns dois anos, para ver se há alguma superação nisso. Aliás, perguntar não ofende: por quê não colocaram, na época, alguns ônibus penitenciários para levar aquela cambada de bandidos que fugiu pelas tabelas com transmissão de TV e tudo? Aquilo não era um flagrante? Estavam fugindo de quê? Bem, o tempo nos mostrou que, de fato, o espetáculo era o único objetivo.

     Mas o mais interessante nas páginas 2 e 3 são suas epígrafes, as frases-chave que estampam o ideário de quem as proferiu e de quem articula esse movimento renovador. Nas duas páginas, as epígrafes falam no futuro: “fazer um futuro promissor” e “não perdemos o futuro” expõem a incapacidade brasileira de pensar no presente e torná-lo concreto e o eterno comodismo que permite sempre jogar as coisas para amanhã.
     As frases bonitas continuam na página 4: “...democracia é uma construção coletiva”, pensamento que joga mais uma vez a responsabilidade sobre o cidadão, no melhor estilo “faça a sua parte”, sem mencionar que as autoridades públicas brasileiras, intencionalmente, não fazem a sua.

     A página 5 é um anúncio de página inteira: Souza Cruz.

     Na página 6, o coronel Ubiratan Guimarães informa que, desde 1992, dois outros projetos de ocupação de territórios conflagrados também falharam exatamente no mesmo ponto em que falharam as UPPS: a efetivação do apoio social e sócio-educativo após a intervenção policial. Essa renitente ausência do estado corrobora a versão da intencionalidade da omissão: o poder público (vale dizer, seus governantes: Pezão, Dornelles, Cabral, Garotinho, Paes, Crivella, Picciani, Maia e tantos outros antes deles) não é ausente por incompetência. É ausente porque quer ser. O motivo? Nenhuma população pode se mobilizar contra desmandos político-econômicos se está o tempo todo fugindo dos assaltos e das balas achadas.

     Mas não desanimem, pois o “o produto Rio é um ativo incrível”. A marca “RIO” agrega valor. O Rio é um balcão de negócios, e o ReageRio está aí para provar isso: na página 7, mais um anúncio de página inteira, desta vez da Oi, a operadora que conseguiu “falir” sendo dona de mais de 50% das concessões de telefonia do país.

     Nas páginas 8 a 15, muito blá-blá-blá sobre segurança. Os clichês se avolumam em expressões como “sair da zona de conforto”, “valorizar a cultura carioca” ou “é preciso discutir o tamanho do estado”. Parece não ocorrer mesmo a ninguém que o problema está na Criminalidade de Estado, aquele volume ainda imensurável de crimes praticados pelo próprio estado. Não ocorre a nenhum “especialista” que o problema não está em quanto o estado custa, mas sim em quanto o estado desvia. Sem contar que, quando se fala de custo do estado, está se falando sempre de salário de servidores e previdência. Ninguém fala no custo de salários de parlamentares, vereadores e governadores, cargos comissionados, verba de gabinetes, mordomia de parlamentares, custo do judiciário-tartaruga, etc.

     O blá-blá-blá é tão extenso quanto caiba em 4 páginas. Afinal, das 8 páginas aqui compreendidas, 4 são, mais uma vez, de anúncios. Não é uma maravilha para o grupo O Globo-Extra discutir segurança com tantos anunciantes? Nas páginas 12-13 (a folha dupla central do primeiro caderno ReageRio), duas páginas inteiras são pagas pela Fecomércio. Na página 15, já que o assunto é segurança, o anúncio estampa um slogan otimista: “POR UM RIO MAIS SEGURO”. E de quem é esse anúncio? Da CNseg, a Confederação Nacional das Empresas... de Seguros! Entendeu?

     Mas o melhor de todos é o anúncio da página 9. Simplesmente um anúncio de página inteira... do GOVERNO DO ESTADO!

     O quê?!? Mas o Estado do Rio não está sem dinheiro? Quem foi que te falou? O Estado “não tem” dinheiro para pagar o seu salário, trouxa. Vê lá se o Pezão e os deputados estão sem receber. É isso mesmo, o Estado que não tem dinheiro para pagar servidores, não tem dinheiro para pagar aposentados, não repassou o mínimo constitucional para a Saúde, não tem dinheiro para aparelhar a polícia, “precisou” vender a CEDAE, esse mesmo estado tem dinheiro para o spa do Pezão, tem dinheiro para o jatinho do Pezão e tem dinheiro para... anúncio.

     Sim, anúncio.
     Anúncio de página inteira.
     Anúncio de página inteira num caderno especial.
     Anúncio de página inteira num caderno especial do maior jornal do país.
     Pra isso tem dinheiro.
     Reage, Rio.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

A INDÚSTRIA DO MERO ABORRECIMENTO

     ESTE ARTIGO É UMA RESPOSTA À MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA ELETRÔNICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

     A matéria pode ser lida neste link:

por Fernando Lomardo

     Quero dar os parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil pela oportuna matéria “Meramente aborrecidos?”, publicada na revista da Ordem em 10/08/2018.

     A matéria aponta para uma grave distorção de nosso Poder Judiciário. Felizmente, a recente teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, formulada pelo brilhante advogado Marcos Dessaune, vem sendo gradativamente aceita em diversas ações e juizados. Penso mesmo que a OAB deveria instar por uma plena aceitação deste entendimento, preferencialmente como substitutivo à própria  Súmula 75, incorreta, injusta e tendenciosa.

     No entanto, o assunto pode ser examinado também de um outro ponto de vista.

     A matéria fala em “indústria do mero aborrecimento”. Por mais que a palavra “indústria” exista aqui em sentido figurado, uma consulta ao mais elementar compêndio de Economia ensinará que não existe indústria sem lucro – e esse lucro, dedutivelmente, estará repartido entre os beneficiários do mesmo – entre os quais, se investigarmos a fundo, provavelmente estarão presentes alguns juízes. Um levantamento estatístico poderia apontar a origem (a comarca, o juizado ou mesmo o magistrado, ou juiz-leigo) de uma boa parte, quiçá da maioria, dessas sentenças, que parecem ter como único objetivo beneficiar as grandes empresas que atuam no país e que agem com pouquíssima, ou nenhuma, fiscalização por parte das agências reguladoras, como deve ser de conhecimento desta respeitável instituição que é a OAB. Do mesmo modo que a matéria levanta os 10 principais litigantes, não deve ser difícil (no máximo, trabalhoso) levantar os principais responsáveis pelas sentenças que alimentam a “indústria”.

     Recentemente, a revista digital Crusoé revelou, com abundância de provas, que um determinado ministro do Supremo Tribunal Federal recebe mensalmente uma generosa bonificação em dinheiro da parte do escritório de sua própria esposa, advogada de causas bilionárias. Evidentemente, tal aporte tem como objeto a geração de sentenças favoráveis ao mesmo escritório. Se o “exemplo” vem de cima, o que dizer das instâncias inferiores, menos expostas à publicidade?

     Se temos, como informa a matéria, profissionais do Direito “passando fome” (sic), nada mais justo que a Ordem tente atuar em prol do devido reconhecimento do valor do trabalho advocatício. Entidade respeitada e aguerrida, com histórico de lutas em prol do Estado Democrático de Direito, a OAB poderia propor ao Ministério Público, tanto no âmbito federal como nos âmbitos estaduais, um conjunto de investigações que fornecesse um termômetro sobre a verdadeira lisura do conjunto de sentenças que materializam a chamada “indústria do mero aborrecimento”. As verdadeiras instituições democráticas vem tentando, como se diz no jargão popular, “passar o Brasil a limpo”, e esta pode ser uma oportunidade no sentido da obtenção de um Sistema Judiciário mais transparente, mais coerente, mais acessível e, sobretudo, mais justo.